Voltou o debate sobre as condições e os limites para punir gestores públicos. O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória sobre responsabilização por atos durante a pandemia (medida provisória 966). Alguns controladores de contas, promotores e mesmo juízes receberam mal a iniciativa, que dificultaria o seu trabalho e poderia garantir impunidade. Partidos políticos foram ao Supremo Tribunal Federal. Em editorial, esta Folha foi crítica e estendeu as suspeitas à lei 13.655, que, em 2018, alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Leia mais (05/21/2020 - 23h15)
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