Em 28 de junho de 1989, foi sancionada pelo então presidente José Sarney a lei nº 7.783, que dispunha, dentre outros temas, sobre a essencialidade de várias atividades. Está no artigo 10, inciso VI, a "captação e tratamento de esgoto e lixo". Leia mais (05/18/2020 - 23h15)
Inadimplência epidêmica ameaça limpeza urbana foi publicado primeiro em: https://feeds.folha.uol.com.br/opiniao/